Escolas Públicas de Martha's Vineyard Notifica&3231&3227o da Emenda dos Direitos sob a Proteção dos Direitos do Aluno (PPRA)

A PPRA grante aos pais certos direitos em relação à conduta da escola em suas pesquisas, coleções e o uso de informações pessoais para finalidades de marketing e alguns exames mßdicos. Aos pais, estão assegurados os direitos de:

  1. CONSENTIR, previamente, que o aluno possa ser submetido a alguma pesquisa referente a uma ou mais áreas protegidas que se seguem abaixo, caso a pesquisa seja fundamentada integralmente ou em partes, pelo programa do departamento de Educação dos Estados Unidos.

    1. Preferê ncias ou afiliações politicas e/ou crenças dos alunos ou de seus pais;
    2. Problemas mentais ou psicológicos dos alunos ou de familiares dos alunos;
    3. Atitudes ou comportamento sexual;
    4. Comportamento ilegal, anti-social, incriminador ou comportamento prejudicial;
    5. Avaliações criticas de outros com os quais o aluno tenha contato intimo familiar;
    6. Relacionamentos privilegiados legalmente reconhecidos, como por exemplo, com advogados, doutores ou ministros;
    7. Práticas religiosas, afiliações, ou crenças dos alunos ou de seus pais; ou
    8. Renda diferente daquela exigida na lei para determinar o programa de qualificaçã.

  2. RECEBER notificçães e oportunidades para optar que o aluno não seja submetido a:

    1. Qualquer outra pesquisa que assegure a proteção da informação coletada, independente das fontes;
    2. Qualquer exame fisico ou exame médico que seja invasivo e não-emergencial exigido como uma condição para a frequência do aluno, aplicado pela escola ou seu agente, e que não seja necessária para proteger a saúde imediata e a segurança do aluno, exceto para os problemas de audição, visão, escoliose exame médico,ou qualquer exame fisico ou exame médico permitido ou exigido pela lei do Estado; e
    3. Actividades envolvendo coleta de dados, divulgção ou o uso de informaçõ pessoais obtidas dos alunos para finalidades de marketing, para vender ou de alguma maneira distribuir informações pessoais para outrem..

  3. INSPECIONAR mediante solicitação e antes da aplicação ou uso:

    1. Informações protegidas de pesquisas feitas por alunos;
    2. Instrumentos utilizados para colecinar informações pessoais dos alunos para qualquer atividade de marketing descrita acima, vendas ou outra proposta de distribuição de informaçõ de informações; e
    3. Materiais instrucionais utilizados como parte do curriculo educacional.

    Esse direito transfere dos pais para os alunos menores de 18 anos ou menor emancipado pela Lei do Estado.

    As escolas públicas de Martha's Vineyard (MVPS) desenvolveram uma politica, em parceria com os pais, considerando esses direitos, assim como acordos para proteger a privacidade do aluno na aplicação das pesquisas que protegem informaçães pessoais e a coleta desses dados, divulgação ou uso de informações pessoais, para uso de marketing, vendas, ou outras finalidades de distribuição de informações. As escolas públicas de Martha's Vineyard notificarão diretamente os pais, via correio ou por e-mail, sobre estas políticas, pelo menos uma vez por ano, duranto o início de cada ano letivo e caso mudanças substanciais aconteçam. As MVPS tamé notificarã os pais dos alunos no começo de ano escolar se o distrito escolar identificou datas especificas ou aproximadas para essas atividades ou pesquisas nesse período. Para pesquisas ou atididades marcadas depois desta data, os pais irão apresentar uma notificaçã razoável das atividades ou pesquisas planejadas conforme listados abaixo e será providenciado uma oportunidade para que qualquer pesquisa pertinente seja revista. Abaixo, segue uma lista com as atividades específicas e pesquisas que estão dentro desse requerimento:

    1. Coletar, divulgar ou utilizar informações pessoais para marketing, vendas ou outras distribuições;
    2. Aplinação de qualquer pesquer que proeja informações pessoais nào fundamentada na íntegra ou em partes pelo Departamento de Educação dos Estados Unidos.;
    3. Qualquer exame físico ou exame médico que seja invasivo e não-emergencial, como descrito acima.

      Os pais que acreditarem que seus direitos foram violados poderão dar queixa no endereço abaixo:

      Family Policy Compliance Office
      U.S. Department of Education
      400 Maryland Avenue, SW
      Washington, DC 20202-5920